Propagandas e campanhas de publicidade com o objetivo de promover os setores de apostas de quota fixa, como as bets, estão ‘na mira’ do Governo Federal e do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
A SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) assinou um acordo de cooperação com o Conar para fortalecer a fiscalização e promover mais responsabilidade nas campanhas de publicidade desses setores.
Medidas
O acordo prevê a criação de um fluxo permanente de comunicação entre a SPA e o Conar, para tratar de casos de publicidade irregular e ilegal, realização de campanhas educativas, além de produção e divulgação de materiais informativos.
Os dois órgãos também trocarão informações e metodologias de monitoramento a fim de identificar anúncios reincidentes e aprimorar a fiscalização.
“Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas e as promoções comerciais. Por isso, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Expectativa
O governo espera que o acordo ajude na identificação ágil de anúncios que infrinjam as regras, inclusive reincidentes, subsidiando a atuação fiscalizatória da secretaria para combate às práticas ilegais em promoções comerciais e o combate aos sites ilegais de apostas.
Uma das expectativas, também, é de que a parceria permita a realização de campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.
As bets
Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação com tributos sobre as bets alcançou R$ 814 milhões apenas em maio e R$ 3,026 bilhões no acumulado dos primeiros cinco meses de 2025.
O valor é oriundo da aplicação da alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR), percentual que o governo busca elevar para 18% a partir de outubro deste ano. A medida, publicada em Medida Provisória, tem enfrentado resistência no Congresso Nacional.
Estudos apontam que quase metade do volume de dinheiro movimentado pelas apostas no Brasil ocorre em plataformas não autorizadas. Uma pesquisa do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), realizada em parceria com o Instituto Locomotiva e a LCA Consultoria Econômica, estima que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de bets esteja na ilegalidade.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
