O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 17, que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) promova um almoço de aniversário de 15 anos para a filha caçula no sábado, 18, na casa em que cumpre prisão domiciliar.
Foi autorizada a entrada das nove pessoas listadas no pedido da defesa: seis são integrantes do grupo de orações realizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e as outras são a madrinha da aniversariante; a senadora Damares Alves; e o maquiador Agustin Fernandez.
Na decisão, Moraes ressaltou que “todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”.
Segundo a petição da defesa de Bolsonaro, apresentado na quinta-feira, 16, a comemoração será um “almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política”, e incluirá também amigos da aniversariante, que são menores de idade e não constam na lista de autorizações.
O ex-presidente está preso em casa desde agosto deste ano, por violação de medidas cautelares no âmbito de inquérito por coação no curso do processo.
Na segunda-feira, 13, Moraes negou um pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar. De acordo com o ministro, as medidas cautelares continuam necessárias, destacando-se o “fundado receio de fuga do réu”, depois que ele foi condenado a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista.
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