O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial. A avaliação tem o objetivo de verificar a necessidade e a urgência de Silveira passar por uma cirurgia.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo judicial a que responde por ataques ao STF, Silveira está preso na Penitenciária de Magé (RJ).
A decisão ministerial é uma resposta a um recente pedido protocolado pelos advogados de Silveira. Em seu despacho, Moraes afirma que a defesa solicitou à Corte autorização para que o ex-parlamentar deixe a penitenciária a fim de se submeter a uma cirurgia de urgência.
“Argumenta a defesa que o sentenciado ‘realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025’, tendo recebido o resultado dos ‘exames médicos e a requisição do profissional [médico], solicitando cirurgia com a maior brevidade, devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis’”, aponta Moraes.
Em sua decisão, o ministro estabelece que Silveira deve ser submetido à perícia em até cinco dias a partir da notificação à diretoria da Penitenciária de Magé, responsável por tomar as providências cabíveis.
O Supremo condenou Silveira à prisão em abril de 2022. Com a decisão, Silveira também foi punido com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o julgamento de todos os recursos legais cabíveis.
Silveira perdeu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, um dia antes de ser preso cautelarmente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em maio de 2023, Moraes determinou a imediata execução da condenação. A medida foi anunciada logo após o STF anular o decreto de graça constitucional que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu a Silveira com o intuito de impedir que este tivesse que cumprir sua pena.
Em outubro de 2024, o próprio Moraes autorizou Silveira a progredir para o regime semiaberto, mas o ex-parlamentar voltou a ser detido apenas dois meses depois, por descumprir as condicionantes da condicional.
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