O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de três militares acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Eles respondem à ação penal que está no período de alegações finais e ainda não tem data marcada para julgamento.
As decisões, tomadas na terça e quarta-feira, 16 e 17 de setembro, atingem o general da reserva Mário Fernandes, integrante do núcleo 2 da trama golpista; e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, integrantes do núcleo 3 — que engloba os “kids pretos”, integrantes do Comando de Operações Especiais do Exército.
A decisão de Moraes atendeu a parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os quatro réus. No caso de Rodrigo Bezerra de Azevedo, o ministro afirma que não há fatos novos que justifiquem a revogação da prisão.
No de Hélio Ferreira Lima, a defesa pediu o fim da prisão cautelar alegando que o réu precisa corrigir provas impressas de alunos, candidatos a concursos militares internos no Exército Brasileiro. O parecer foi de que “eventuais inconveniências causadas pela restrição não bastam para garantir a revisão da medida em vigor”. Caberia ao acusado adequar o cotidiano à cautelar estabelecida, e não o contrário, escreveu o relator.
Na petição do policial federal Wladimir Matos Soares, a defesa alegou problemas de saúde e mencionou episódios de tromboembolismo pulmonar. Na decisão, Moraes cita laudo que aponta estabilidade no quadro clínico e realização de “tratamento adequado, oferecido pela própria estrutura penitenciária”.
Mário Fernandes, general da reserva e ex-chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também seguirá preso. A defesa tentou a substituição da prisão por domiciliar, alegando tratamento desigual em relação a Bolsonaro. Moraes ressaltou que as situações são diferentes e que a prisão do militar está fundamentada em elementos próprios.
Os quatro réus respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. A denúncia da PGR contra eles foi recebida pela Primeira Turma do STF e, nesta segunda-feira, 15, a PGR pediu a condenação de nove dos dez réus do núcleo dos “kids pretos”.
Além de incitar outros militares a aderir à trama golpista, segundo a acusação, o núcleo 3 teria operacionalizado o planejamento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), então recém-eleitos, e do ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo da “tarefa” do grupo, composto pelos “kids pretos” Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira e Hélio Ferreira Lima, além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, era causar um caos social que possibilitasse uma medida de exceção.
Já a elaboração do plano criminoso em si, o “Punhal Verde e Amarelo”, foi atribuída pelas investigações ao general Mário Fernandes. Em uma operação denominada “Copa 2022”, que entrou em curso, mas foi abortada, os acusados de participar dele utilizaram codinomes de países, cadastrados em linhas telefônicas em nomes de terceiros.
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