O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro se manifestem nos autos da Ação Penal 2668/DF, em até 24 horas, explicando o descumprimento de medidas cautelares que foram impostas ao réu na sexta-feira (18) durante operação da Polícia Federal em Brasília.
Conforme o despacho de Moraes, após reiterar nesta segunda-feira que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Bolsonaro inclui transmissões em plataformas de terceiros, diversas postagens repercutiram Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica enquanto proferia discurso “para ser exibido nas plataformas digitais”, destaca o documento.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, afirma determinação do magistrado.
Operação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na sexta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi até a superintendência da PF em Brasília com carro próprio para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições severas, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos finais de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga.
As medidas fazem parte da PET nº 14129 em andamento no Supremo Tribunal Federal.
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