O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acompanha as condições do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão técnico responsável pelo monitoramento de condições climáticas e de fenômenos como chuvas, enchentes e secas.
Em uma década marcada por desastres climáticos, que têm se repetido e são cada vez mais intensos, O Cemaden é estratégico. Dele partem, por exemplo, os alertas para as defesas civis estaduais, preparando estados e municípios para eventos extremos.
“O Cemaden é um órgão imprescindível ao planejamento de respostas à emergência climática. O aquecimento do planeta vem tornando os eventos extremos cada vez mais frequentes, e a prevenção de tragédias requer que os poderes públicos recebam alertas atualizados e precisos”, declarou em nota a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, responsável pela ação.
Ela destacou ainda que “a fragilização do Cemaden coloca em risco a rede de proteção à população, podendo levar à violação de direitos humanos, como o direito à vida, à saúde e à moradia digna”. O processo iniciado vai analisar as condições estruturais do órgão, sua capacidade de investir e manter equipamentos e as condições de seu corpo de especialistas. Atualmente, conta com 92 servidores, mas ao menos 180 são necessários para a atuar na unidade.
Cemaden
O Cemaden é uma unidade de pesquisa federal, gerida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Está localizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, no interior paulista (SP). Seus relatórios são avaliações que englobam conhecimentos técnicos de diversas áreas, como geomorfologia, hidrologia e análise de vulnerabilidade.
Segundo o MPF, “a precariedade atingiria também a estrutura disponível para a prestação dos serviços. Limitações orçamentárias impediriam a realização de manutenções em equipamentos, sejam preventivas ou corretivas. Servidores afirmam, por exemplo, que metade dos radares da instituição estão avariados e fora de operação. O mesmo problema é identificado em redes de transmissão de dados, pluviômetros e outros instrumentos, segundo os relatos”.
A reportagem da Agência Brasil procurou o Cemaden e o MCTI, que se manifestaram em uma nota conjunta em que diz que “realiza um trabalho fundamental no contexto da gestão de riscos e respostas a desastres, em especial monitorando e provendo alertas antecipados essenciais para a prevenção de desastres em todo o país. Para tanto, conta com equipe multidisciplinar que atua 24 horas por dia, sete dias por semana, bem como com pesquisadores e tecnologistas dedicados ao desenvolvimento de pesquisas estado-da-arte para aprimorar continuamente o sistema de alertas do Brasil”.
A nota também informa que “no início de 2024, o quantitativo de municípios monitorados pelo Cemaden foi ampliado de 1.038 para 1.133, abrangendo uma área onde vive cerca de 60% da população brasileira. Nesse ano registrou-se inclusive o recorde de alertas de desastres emitidos pelo Centro: 3.620, sendo 53% associados a risco geológicos, como deslizamentos de terra, e 47% a riscos hidrológicos, como inundações, alagamentos e enxurradas”.
O MCTI informa ainda que “vem realizando investimentos contínuos no Centro. Foram destinados R$ 82 milhões para o aumento da cobertura do monitoramento e alerta de desastres e para a atualização da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados, dos quais R$ 50 milhões já foram empenhados em 2024”.
E destaca que “dois concursos públicos foram recentemente concluídos para a contratação de 24 servidores, e outras 11 vagas serão preenchidas através do Concurso Nacional Unificado. Por isso, a expectativa é de que, em breve, mais 35 novos servidores se juntem ao quadro do Cemaden”.
