O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) determinou que a empresa responsável pela operação do balão que caiu no último sábado, 21, esclareça as circunstâncias do acidente em 10 dias. Ao todo, oito pessoas morreram.
O MPSC instaurou um inquérito civil para apurar a causa da queda do balão. A tragédia vitimou fatalmente oito pessoas e deixou 13 feridas em Praia Grande, no extremo sul catarinense.
Empresa tem 10 dias para explicar operação do balão. A Sobrevoar terá que encaminhar um relatório ao MPSC para responder aos questionamentos da Promotoria de Justiça.
MPSC pediu para a Polícia Civil compartilhar provas colhidas no inquérito policial. A empresa terá que encaminhar documentos que comprovem que seguia os requisitos estabelecidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O Ministério Público relatou que o balonismo é uma atividade de alto risco. Desta forma, a Promotoria exige a apresentação de: registro da empresa, certificação do balão, licença do piloto, seguro da aeronave, matrícula da aeronave e Registro Aeronáutico Brasileiro, alvarás de funcionamento e laudos de vistoria.
“De acordo com o artigo 14 do Código de defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, diz a nota do MPSC.
O inquérito civil vai tramitar na Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul. Ao fim do prazo de dez dias, os documentos colhidos serão juntados as informações colhidas no inquérito policial para apuração dos fatos.
*Informações UOL
