Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal terão de ser devolvidos. Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos.
Em nota, Fraga afirmou que não tem responsabilidade sobre a execução do dinheiro e “reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos”. “Eventuais inconsistências devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.” A Secretaria de Saúde do DF disse que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle”.
A decisão foi tomada depois que o Ministério da Saúde apontou que a execução da emenda “demonstrou incompatibilidade com preços de mercado”. As verbas foram destinadas ao projeto A Tenda+, voltado ao atendimento médico itinerante no DF.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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