A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), por coação ao Judiciário na articulação realizada nos Estados Unidos para sancionar ministros da Corte.
“A imputação é de que os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho”, diz a publicação. O órgão também pede a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
Mais cedo nesta segunda, o governo dos EUA estendeu a aplicação da Lei Magnitsky à mulher do ministro Alexandre de Moraes, que já era alvo da sanção. Jair Bolsonaro foi condenado neste mês por tentativa de golpe de Estado. Os EUA vêm justificando as sanções com base em uma suposta “caça às bruxas” ao ex-presidente.
Para o PGR, Paulo Gonet, as ameaças de Eduardo e Figueiredo são “inequívocas e consistentes” e ambos agiram de forma “reiterada” para “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia — extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro — não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz a denúncia.
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