O policial militar Vinícius de Lima Britto, preso por atirar e matar Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, em novembro do ano passado, na zona sul de São Paulo, foi condenado nesta quinta-feira (9) a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo — ou seja, quando não há intenção de matar.
Lima Britto era réu e estava preso de forma preventiva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso pela morte de Soares, que foi alvejado ao menos 11 vezes pelas costas, depois de ser flagrado roubando sacos de sabão de um mercado no Jardim Prudência, em 3 de novembro de 2024.
O caso foi levado a júri popular nesta quinta, e a Justiça decidiu não apenas pela desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo, como também pela soltura de Britto. O Estadão busca contato com a defesa do policial e também com familiares da vítima.
“Julgo parcialmente procedente o pedido acusatório, para desclassificar o delito imputado na denúncia, e condenar o réu como incurso pela prática do crime previsto no art. 121, §3º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto”, afirmou a juíza Viviane de Carvalho Singulane, na decisão.
A magistrada decretou ainda que Lima Britto perca o cargo na Polícia Militar e fixou uma indenização de R$ 100 mil. Ela pediu também pela soltura de Britto. “Revogo a decisão de prisão preventiva, diante da fixação do regime semiaberto (CPP, art. 387, parágrafo único). Expeça-se alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver preso”, acrescentou Viviane na decisão.
Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 3 de novembro de 2024. Gabriel, de 26 anos, furtou pacotes de sabão de um mercado no bairro Jardim Prudência, na zona sul da cidade. Ao tentar fugir do local, o homem escorregou na porta do estabelecimento e acabou sendo alvejado por Vinicius de Lima Britto, que também estava fazendo compras e presenciou a cena.
As informações preliminares apontavam que o policial disparou pelo menos 11 vezes contra Gabriel. Em depoimento à polícia, o agente, que estava de folga no dia, disse que agiu em legítima defesa, o que foi contestado pela família da vítima.
O Ministério Público havia pedido pela prisão de Lima Britto, afirmando que o policial já possuía um histórico de violações na corporação. Segundo a promotoria, o agente já tinha participado de três ocorrências semelhantes em menos de um ano de atuação na Polícia Militar.
“Este não é o primeiro caso de morte provocada pelo denunciado. Em apenas 10 meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade.”
Vinicius Lima Britto foi preso no dia 6 de dezembro. Após audiência de custódia, ele foi encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes, conhecido como Barro Branco, na zona norte da capital paulista, onde cumpria a pena até o julgamento desta quinta.
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