O Conselho de Lideranças do Povo Guató, que vive na região do Guadakan, no Pantanal, publicou uma nota de repúdio contra o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e organizações aliadas, incluindo a ONG (Organização Não governamental) ECOA (Ecologia e Ação), pela tentativa de criação da ‘RDS Barra do São Lourenço’ (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) e pela ampliação da área do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense.
Ambas as propostas incidem sobre terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Guató, principalmente na comunidade da Aldeia Barra do São Lourenço, localizada nos municípios de Corumbá, no interior de Mato Grosso do Sul, e Poconé, no interior de Mato Grosso. O documento foi publicado e divulgado à imprensa nesta segunda-feira (4).
Segundo os representantes da comunidade, as propostas foram feitas sem consulta prévia, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, da qual o Brasil é signatário. Eles afirmam, ainda, que não há protocolo de consulta elaborado pela própria comunidade, um requisito necessário para a deliberação sobre projetos que impactem diretamente territórios e modos de vida do povo Guató.
Em nota, os Guató alertam que a proposta da RDS não garante que a comunidade tenha o usufruto exclusivo da área, abrindo espaço para a entrada de pessoas externas, inclusive daqueles que, supostamente, teriam ameaçado integrantes da etnia.
O texto denuncia também o abandono por parte do governo brasileiro, incluindo ausência de atendimento à saúde, ensino médio e até de urnas eletrônicas na comunidade. A situação foi levada ao MPF (Ministério Público Federal) em Corumbá e a Funai em Campo Grande em março deste ano, incluindo a denúncia de uma ameaça de morte contra um ancião da aldeia.
A reportagem procurou o ICMBio e a ONG Ecoa, para questionar a respeito das propostas, além de pedir um posicionamento em relação à nota de repúdio, no entanto, não obteve retorno até a publicação do material. O espaço segue em aberto para manifestação.
Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra:
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