Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Mendonça Filho (União-PE) defendeu que o Congresso deve rever as regras de prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, é preciso ter legislação mais severa para evitar a impunidade.
“A questão da prisão a partir da condenação em segunda instância eu considero importante, ou pelo menos a partir de um órgão colegiado. A gente precisa refletir sobre isso”, afirmou Mendonça em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
O deputado também destacou que, a impunidade é uma das causas do aumento da violência no País.
“Cometer um homicídio no Brasil é muito barato. Apenas 40% dos homicídios cometidos no país são identificados. E apenas cerca de 10% dos criminosos vão para a cadeia. Imagina o ‘prêmio’ que é dado para quem tira a vida de outra pessoa?”, questionou. “Isso é inaceitável. É uma sociedade que está no limite da barbárie”, afirmou.
Além disso, Mendonça Filho criticou a proposta do governo federal de centralizar o combate às organizações criminosas a partir de Brasília. No entanto, elogiou o Executivo por manter o diálogo aberto.
“A gente não pode, de forma alguma, sob o pretexto de combater o crime, centralizar toda a prática de enfrentamento ao crime no Brasil a partir de Brasília, porque isso é impraticável”, disse
“Vivemos em um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mais de 200 milhões de habitantes, 27 unidades da federação e 5 500 municípios. Isso seria impraticável, impossível e não daria certo”, continuou.
Mendonça também questionou a atuação da Polícia Federal. “Imaginar que pouco mais de 10 mil homens da Polícia Federal vão dar conta do tráfico de drogas em nível nacional no Brasil é, de fato, uma platitude, é como vender terra na Lua”, declarou.
A PEC da Segurança Pública foi proposta em abril deste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vem recebendo apoio de membros do Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e do Legislativo, como o presidente da Câmara, Hugo Motta.
