A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, acusados de fazerem parte do núcleo central de uma trama golpista. A sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (3), com a fala das defesas dos acusados.
A pauta do dia foi dominada pelas falas do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestaram a favor da condenação dos réus. As defesas dos acusados contestaram as provas e argumentos apresentados.
STF não cederá a pressões, diz Moraes
Na abertura do julgamento, Alexandre de Moraes defendeu a independência do Poder Judiciário e afirmou que a Corte não se curvará a pressões internas ou externas. Sem citar nomes ou fatos específicos, o ministro se referiu a uma “organização criminosa” que atua no exterior para minar a Justiça brasileira.
“Uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.”
Moraes também relembrou o histórico de tentativas de ruptura democrática no Brasil e defendeu a necessidade de punição para quem comete crimes, ressaltando que a pacificação do país passa pelo respeito à Constituição e pelo fortalecimento das instituições.
Gonet traz provas da trama golpista
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, listou as evidências do plano golpista e defendeu a condenação de todos os réus. Gonet afirmou que não é necessária uma ordem assinada para que se configure uma tentativa de golpe, bastando as reuniões e ações dedicadas a romper as regras constitucionais.
“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada.”
O procurador-geral ainda ressaltou que a acusação não se baseia em “suposições frágeis”, mas em provas concretas, incluindo documentos e diálogos produzidos pelos próprios investigados.
“Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso.”
Defesas dos réus
Após a manifestação de Gonet, as defesas dos réus tiveram a palavra. O advogado de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, reforçou a validade da delação premiada do militar e defendeu a absolvição dele.
A defesa de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, negou a participação do deputado federal na elaboração de mensagens contra as urnas eletrônicas e que ele tenha usado o órgão para monitorar autoridades.
Durante a fala do advogado de Ramagem, a ministra Cármen Lúcia o interrompeu para corrigir a confusão entre os termos “voto impresso” e “processo eleitoral auditável”, reforçando a diferença entre os conceitos.
Já o advogado de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, pediu a anulação da delação de Mauro Cid e questionou o nexo causal individualizado da conduta de seu cliente com as ações ilícitas.
Por fim, a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, argumentou que a minuta do golpe encontrada em sua casa já circulava na internet antes de ser apreendida.
O julgamento será retomado na quarta-feira (3), com as defesas dos demais réus. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. [Com informações da Agência Brasil]
