O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Governo de São Paulo volte a pagar os salários do policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo, em agosto de 2022.
Decisão monocrática do ministro André Mendonça considerou que a falta de pagamentos violaria o “princípio da presunção de Inocência e a irredutibilidade de vencimentos” para servidores públicos presos preventivamente, já que Henrique ainda não foi condenado pela morte de Lo.
O caso chegou ao STF após a defesa do PM recorrer de uma sentença do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que suspendeu os pagamentos dos salários de R$ 10,8 mil mensais.
Na decisão, o ministro justificou, ainda, que o entendimento do STF aponta para que a prisão preventiva de um servidor público não legitima a suspensão de pagamentos pelo Estado. “O reconhecimento da legalidade desse desconto, a partir do trânsito em julgado de eventual decisão condenatória futura, constitui inovação recursal deduzida em momento inoportuno”, diz.
Morte de Leandro Lo
O crime aconteceu na madrugada do dia 7 de agosto de 2022, quando o policial militar se envolveu em uma discussão com o lutador e efetuou o disparo que atingiu o atleta. O PM foi reconhecido por foto pelos amigos do lutador que estavam no momento da agressão. Ele foi preso por homicídio doloso por motivo fútil e segue no presídio Romão Gomes.
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