O ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Paulo Sérgio Domingues definiu que será responsabilidade da Justiça de Brasília julgar a ação contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva, por suposto “gabinete informal”.
A ação foi iniciada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que alegou que Janja mantém uma estrutura de ao menos 12 servidores comissionados, sem vínculo formal e legal com a administração pública federal. Ela estaria violando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da legalidade e da publicidade.
Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o gabinete de Janja já teria gasto cerca de R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do mandato mais recente de Lula. O documento protocolado pelo vereador pede a demissão dos assessores que integram o gabinete, além da desocupação do local, no terceiro andar do Palácio do planalto.
O pedido havia iniciado uma disputa entre os tribunais da Justiça Federal de Brasília e Curitiba para analisar o caso, mas foi resolvido pelo STJ na última sexta-feira (14).
“Considerando que o presente conflito de competência é originário de ação popular em que se objetiva a proteção de dinheiro público que supostamente estaria sendo utilizado de forma ilegal e indevida pela Primeira-Dama da Presidência da República ao manter um ‘gabinete informal’ no Palácio do Planalto, é competente o foro do local dos fatos”, declarou Domingues.
*Com informações do O Tempo e Poder360
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