Iniciou-se, na tarde desta quarta-feira (1°), o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, conhecido com ‘uberização’. A sessão começou com a leitura do relatório do processo, realizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que tomou posse na última segunda-feira (29).
A uberização trata do modelo de trabalho utilizado em plataformas digitais, difundido no Brasil sem regulamentação. O processo que tramita no STF atinge de forma direta mais de dez mil processos, paralisados em outras instâncias.
Uberização
Nesta quarta-feira, serão julgadas ao menos duas ações, que têm como relator os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento desta tarde é para sustentação oral das defesas das empresas Uber e Rampi, que contestaram a possibilidade de vínculo empregatício, e também de representantes que defendem o vínculo.
As empresas alegam que o reconhecimento do vínculo trabalhista vai contra a finalidade das plataformas. Elas apontam ainda que o vínculo pode violar um princípio constitucional — livre iniciativa da atividade econômica.
Na tarde de terça-feira (30), a PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu um parecer contra o vínculo empregatício. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, reconhecer o vínculo celetista contraria uma medida constitucional, que trata da prestação de serviço via plataformas digitais.
*Matéria em atualização.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
