Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram a favor de uma ação que prevê que só a Corte possa autorizar busca e apreensão nas dependências do Congresso e em apartamentos funcionais dos parlamentares.
O julgamento começou nesta sexta-feira (19), em plenário virtual. O relator do processo, Zanin, afirmou que a investigação não tem um deputado ou senador como alvo direto, a busca e a apreensão dentro do Congresso repercutem sobre o desempenho da atividade parlamentar. Sendo assim, a competência seria do STF.
Gilmar Mendes e Moraes acompanharam o relator. Os outros oito ministros têm até o dia 26 de setembro para votar.
A ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado em 2016. A Casa questionou legalidade das Operação Métis, da Polícia Federal, que apurava um suposto esquema para atrapalhar investigações da Lava Jato contra parlamentares.
A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília. Na época, a PF realizou busca e apreensão de equipamentos e documentos da Polícia do Senado.
A Mesa Diretora alega que não é uma tentativa de blindar os parlamentares. “As informações devem estar sob a supervisão do STF para a proteção do desempenho da função pública — e não das pessoas diretamente investigadas — e das consequências internacionais e nacionais de ordem política, social e econômica decorrentes da indevida exposição de autoridades com esse nível de responsabilidades”, diz.
O julgamento ocorre em um momento em que os parlamentares tentam se proteger de investigações. Nesta semana, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que prevê a autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares.
*Informações UOL.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
(Revisão: Dáfini Lisboa)
