A campanha ‘Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil’ foi lançada para mobilizar órgãos públicos, entidades e a sociedade no enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil. Aproveitando o ano de Copa do Mundo, a iniciativa faz uma analogia com o futebol para chamar a atenção para uma prática que compromete direitos, oportunidades e o futuro de milhões de crianças e adolescentes.
A mobilização integra as ações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O material da campanha já está disponível para adesão de instituições públicas, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos.
A ação é realizada em parceria com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Justiça do Trabalho, OIT (Organização Internacional do Trabalho), MPT (Ministério Público do Trabalho) e FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil).
Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância do MPT, Fernanda Brito Pereira, a campanha busca ampliar o conhecimento sobre direitos e ajudar crianças e adolescentes a reconhecer e denunciar situações de exploração. “O objetivo é que o esclarecimento contribua para prevenir o trabalho infantil e fortalecer a proteção integral das infâncias e das adolescências”, afirmou.
Dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, cerca de 560 mil estavam submetidos a atividades consideradas entre as piores formas de trabalho infantil, incluindo trabalhos perigosos, degradantes ou insalubres.
O problema também afeta a educação. Entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 88,8% frequentavam a escola, índice inferior aos 97,5% registrados para a população geral da mesma faixa etária. Entre jovens de 16 e 17 anos, a frequência escolar cai para 81,8%, enquanto na população geral de mesma faixa chega a 90,5%.
No cenário mundial, a OIT estima que 138 milhões de crianças estejam em situação de trabalho infantil, das quais 54 milhões realizam atividades perigosas. Para o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, a campanha busca unir a mobilização gerada pelo futebol à defesa dos direitos da infância. “Precisamos nos unir em defesa das crianças”, destacou.
O coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministro Alberto Balazeiro, apontou a aprendizagem profissional como uma das principais alternativas para adolescentes a partir dos 14 anos. Segundo ele, a modalidade combina educação e qualificação profissional com proteção legal e contribui para romper ciclos de pobreza e exclusão.
Além dos impactos na educação, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a acidentes e problemas de saúde. Somente em 2024, foram registradas 5.629 ocorrências envolvendo menores de idade. Levantamento do MPT aponta ainda mais de 45 mil acidentes de trabalho graves com vítimas entre 5 e 17 anos no período de 2007 a 2024.
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela OIT em 2002. No Brasil, a data de 12 de junho foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542, de 2007.
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho, pelo Disque 100 ou pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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(Revisão: Nichole Munaro)
