A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (15), que se opõe às propostas que reduzem a maioridade penal no Brasil. O tema retornou ao Congresso Nacional nesta semana pela oposição ao governo Lula durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
No comunicado, os bispos reafirmaram a opinião em carta enviada aos parlamentares em junho. Segundo a CNBB, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública“.
No texto, ainda é afirmado que “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes“. A carta é assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, que inclui o presidente, os dois vice-presidentes e o secretário-geral da entidade.
A posição da CNBB contra a redução da maioridade já se configura há tempos. Em 2013, a conferência emitiu uma nota sobre o tema ao final da assembleia anual dos bispos.
A nova emenda, proposta pela oposição na quarta-feira (14), incluiria duas alterações nessa linha. A primeira reduz a maioridade penal para 16 anos para a maior parte dos crimes, enquanto a segunda diminui para 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, organização criminosa e outros.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
