O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1 deve avançar sobre as “contrapartidas” aos trabalhadores nos setores que não conseguirem cumprir as novas regras. A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite a compensação de horários mediante acordos coletivos.
Após ouvir argumentos convergentes dos representantes das empresas e das entidades sindicais, Dino disse que vai proferir uma decisão para flexibilizar o limitador mensal ou semanal das compensações mediante negociação coletiva. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, afirmou.
A emenda que acaba com a escala 6×1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer um regime compensatório que assegure dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. É esse o ponto que pode ser flexibilizado por decisão do ministro.
Dino também descartou a possibilidade de que a falta de negociação leve à redução imediata da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais já em 16 de dezembro.
“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas. Então, eu peço que tanto as centrais quanto as confederações, a AGU, todas as partes, ao se manifestarem, ofereçam alguma alternativa para esse tema das contrapartidas, no sentido de as contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo da jornada”, afirmou.
O ministro disse que vai “deixar um tempo” para permitir a construção de acordos nacionais ou setoriais. “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, ponderou. Ele ainda afirmou que “não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”.
Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. Ele conduz audiência de conciliação sobre o tema nesta terça-feira, 10, com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo.
A implementação da nova jornada será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, ou seja, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40h.
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