O fim do inquérito das Fake News deixou 104 procedimentos correlatos abertos, que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisará individualmente. O presidente da Corte, Edson Fachin, arquivou o inquérito, nesta segunda-feira (9).
“Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”, afirmou Fachin.
Entre os procedimentos abertos, há uma investigação sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a pandemia. O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019 pelo STF, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas e ameaças contra ministros da própria Corte.
Os 104 processos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, assim como estava o “inquérito-mãe”.
Fim do inquérito das Fake News
Fachin determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do chamado “Inquérito das Fake News”, aberto em março de 2019 para investigar ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Fachin acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação.
Em sua decisão, o presidente do STF destacou que, embora o plenário da Corte tenha reconhecido a constitucionalidade da instauração do inquérito, isso não autoriza que o procedimento tenha duração indefinida.
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