O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu o julgamento sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2 e levou o processo para o plenário físico da Suprema Corte. Como o presidente, ministro Edson Fachin, ainda precisa colocar a ação em pauta, não há data para a retomada do caso.
No plenário virtual, três ministros já tinham acompanhado o relator Flávio Dino em seus votos para confirmar as regras definidas por ele para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Agora, o placar volta ao zero e os ministros terão que recomeçar o julgamento.
Por enquanto, a liminar de Dino continua valendo. O ministro decidiu por manter para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e permite que, durante a primeira etapa da mudança, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.
Esses cinco dias terão expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento adicional pelos 24 minutos a mais. A regra vale mesmo sem acordo ou convenção até o dia 15 de dezembro.
O plenário virtual iria até 23h59 do dia 23 de novembro, e já tinha votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Decisão de Dino
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve, em decisão, a data de início do fim da escala 6×1 para 16 de dezembro. Nesta quinta-feira (12), Dino confirmou que, a partir da data, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada.
Apesar da decisão, o ministro fez uma série de ajustes na transição. Conforme a resolução, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos minutos a mais.
Dino também reforçou que a redução da jornada não pode diminuir a remuneração, inclusive os pisos. Em audiência pública na terça-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transição aos empregadores. Na decisão, Dino afirmou que é possível manter a transição mesmo sem os acordos ou negociações coletivas.
O próximo marco da reforma, caso a liminar seja mantida pelo plenário, acontece em 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
*Com informações do G1
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