A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou o pedido de registro da candidatura do ex-ministro Ricardo Salles (Novo) ao Senado por falta de documentos. O órgão pede que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negue o registro, mas o caso ainda será julgado.
Segundo a Procuradoria, Salles não apresentou documentos com informações completas sobre os processos judiciais mencionados em suas certidões. Esses registros, chamados de certidões de objeto e pé, informam do que trata cada ação, quais decisões já foram tomadas e qual é a situação atual do processo.
A manifestação cita especificamente a Ação Civil Pública nº 5012827-97.2022.4.03.6100. Nesse caso, Salles teria apresentado apenas uma relação das movimentações processuais, sem detalhes sobre o conteúdo das decisões já proferidas.
A ação trata de supostas infrações sanitárias cometidas durante a motociata realizada na cidade de São Paulo em 12 de junho de 2021, com a presença do então presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público acusa Salles e outras 12 pessoas de estimularem aglomerações e descumprirem as regras sanitárias em vigor durante a pandemia de covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Para a Procuradoria Eleitoral, a falta de informações sobre o andamento e as decisões tomadas nessa ação impede a Justiça de verificar se existe algum obstáculo à candidatura de Salles.
A impugnação não significa que o registro já tenha sido negado. Salles deverá ser notificado e poderá apresentar sua defesa e entregar os documentos solicitados. Caso isso aconteça, a Procuradoria pede para analisar novamente o processo antes do julgamento pelo TRE-SP. A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral substituto José Ricardo Meirelles
O edital com o pedido de registro da candidatura foi publicado em 1º de agosto, e a impugnação foi protocolada dois dias depois, em 3 de agosto.
Procurado, Salles disse que apresentou uma certidão, mas reconheceu que o documento não esclarece o estágio atual do processo nem o conteúdo das decisões já proferidas. Segundo ele, isso ocorreu porque a ação, que reúne dezenas de réus – entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) -, tramitou entre as Justiças Federal e Estadual.
“A certidão que foi juntada não é clara o suficiente e já pedimos outra ao juiz. Sai amanhã”, declarou. O ex-ministro disse que a nova certidão será apresentada ao TRE-SP e considerou a pendência resolvida.
