A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de ampliar o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 pode motivar um pedido de anulação do pleito. O alerta é do professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getulio Vargas), Fernando Neisser.
A medida foi anunciada neste domingo (25), após relatos de dificuldades no transporte público que teriam impedido eleitores de chegar aos locais de votação. No entanto, o momento em que a decisão foi divulgada levantou questionamentos, já que algumas seções eleitorais haviam encerrado os trabalhos e emitido os boletins com os resultados.
Segundo Neisser, o fechamento das urnas impede que novos votos sejam registrados nos equipamentos já encerrados. Por isso, a extensão do horário pode gerar diferenças entre os locais em que a votação já havia terminado e aqueles que ainda recebiam eleitores.
O especialista avalia que essa situação pode abrir caminho para questionamentos judiciais, incluindo um eventual pedido de anulação do segundo turno e a realização de uma nova votação, possivelmente uma ou duas semanas depois.
A possibilidade, entretanto, não significa que a eleição tenha sido anulada. Trata-se de uma avaliação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da decisão, que dependerão da análise das circunstâncias e das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral.
Após a determinação inicial, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, estabeleceu que a votação poderia continuar até as 19h apenas nas seções em que as urnas ainda estavam abertas. Nos locais onde o procedimento já havia sido encerrado, os votos deveriam seguir para a totalização.
A prorrogação foi motivada por pedidos relacionados a dificuldades de deslocamento dos eleitores. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou problemas no transporte público, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também solicitou a ampliação do horário em municípios afetados por chuvas e bloqueios de vias.
O episódio levantou dúvidas sobre a aplicação uniforme da medida e os possíveis efeitos jurídicos sobre o processo eleitoral.
*Com Informações Folha de São Paulo
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