O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar, nesta sexta-feira (16), novas regras para definir se um canal em aplicativo de mensagens instantâneas está ou não ligado a uma campanha eleitoral.
A proposta em análise no plenário virtual da Corte irá analisar a associação a partir dos seguintes critérios:
- suporte técnico ou tecnológico;
- uso de recursos da campanha;
- divulgação oficial;
- recomendação;
- atuação coordenada; e
- orientação da campanha sobre conteúdo.
A resolução em debate diz que apoiar um candidato de forma espontânea em um canal não o vincula automaticamente a uma campanha.
A proposta também afirma que os responsáveis pelo canal e as campanhas às quais o canal estiver vinculado têm o dever de cuidar e zelar pelos conteúdos compartilhados e pela veracidade das informações e mensagens veiculadas.
“O enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo“, diz o texto.
*Com informações do G1.
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(Revisão: Nichole Munaro)
