Local deveria estar cercado desde 2010, quando prefeitura firmou um TAC
Dois garotos, aparentando ainda serem adolescentes, foram flagrados na manhã desta quinta-feira (19), pelo Jornal Midiamax no aterro de entulhos do Jardim Noroeste, em Campo Grande. Eles estavam no local recolhendo restos de obras, perto de um buraco, correndo risco de cair e rolar por vários metros.
Recentemente, a situação de crianças e adolescentes no aterro foi mais uma vez denunciada ao Conselho Tutelar da Capital. Como há somente uma entrada com portão, por onde entram os “caçambeiros” é possível que qualquer pessoa tenha acesso ao interior do local por meio das laterais. Não há fiscalização da GCM (Guarda Civil Municipal).
De acordo com a conselheira Ana Paula Morilhas, do Conselho Tutelar Norte, foi feita uma fiscalização na terça-feira (17) e foram flagradas crianças e adolescentes no local. Os maiores correram e fugiram quando viram a equipe do Conselho Tutelar e ficaram apenas as menores, de 3 e 9 anos, que estavam acompanhadas pelos pais. “Foi feita a orientação e se verificar que ainda está acontecendo, vai encaminhar para promotoria”, diz. “Muitos levam para ajudar, porque acham que não tem perigo”, completa a conselheira.
Enquanto a equipe de reportagem estava no local, um homem que disse ser fiscal da Prefeitura, exigiu que a equipe saísse do local, afirmando que chamaria a polícia, alegando invasão de área pública. O suposto encarregado seria a única pessoa com o trabalho de fiscalizar toda a extensão do aterro.
Mesmo sendo questionado várias vezes, o homem que não usava uniforme ou crachá de identificação, se recusou a fornecer o nome. O suposto fiscal foi questionado então, se também era o responsável por deixar as crianças e os adolescentes entrarem. Ele disse então que “Isso já foi resolvido” e que “Muitas vezes eu liguei para eles [Conselho Tutelar] e agora estão vindo. Já comuniquei várias vezes”, disse.
Morte no lixão
No dia 28 de dezembro de 2011, o menino Maikon Correa de Andrade, de 10 anos, morreu soterrado por uma montanha de lixo, no aterro sanitário no Bairro Dom Antônio Barbosa. O menino estava com um amigo e os dois subiram em um amontado de resíduos, que desabou. O colega do garoto também caiu, mas foi logo salvo por um dos catadores.
TAC
Em 2010, a Prefeitura de Campo Grande, na gestão Nelson Trad Filho, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Na época, a determinação era para que o aterro recebesse isolamento externo circundando todo o seu perímetro, sendo interditado para entrada de veículos, pessoas e animais, com exceção para carga, descarga e manutenção.
Além disso, uma guarita deveria ser instalada em cada aterro, com vigilância permanente de guardas municipais, que também deveriam fazer a fiscalização do material que chega para ser depositado.
Os aterros também não poderiam receber lixo hospitalar e domiciliar, bem como restos de animais, papéis, papelões, plástico em geral e material orgânico em geral. Ficando permitido apenas o depósito de entulho de construção civil, galhos de árvore, grama e vegetação, madeiras e materiais arenosos.
