Incra publicou regularização nesta terça-feira
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou nesta terça-feira (*14) no Diário Oficial da União portaria que reconhece e amplia a área Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha como terras de comunidade remanescente de quilombo.
A área foi reconhecida em novembro do ano passado e agora as 15 famílias que vivem no local receberam o título definitivo das terras, que também tiveram a área ampliada. Seguindo a publicação, as áreas de 2.631,6400 hectares, correspondentes a área da Fazenda Che Cay, incidente sobre o território (598,9730ha), a área remanescente da Fazenda Che Cay (563,5548ha), a área de ocupação atual quilombola (24,8536ha) e a área dos imóveis incidentes sem óbice judicial (1.444,2586ha) serão repassadas a título de compensação social.
O processo de demarcação e titulação da comunidade de Picadinha foi aberto há dez anos, de acordo com o Incra. A comunidade se instalou na região em 1907 com a chegada de Dezidério, um ex-escravo de Uberlândia (MG).
No Estado, há outras duas comunidades quilombolas, a de São Miguel, em Maracaju e a Tia Eva, em Campo Grande. A de São Miguel foi a primeira comunidade quilombola do Estado a receber o título definitivo de propriedade da terra e abriga 16 famílias, com 80 pessoas ao todo.
