Liminar da ministra Cármen Lúcia Rocha suspendeu a reintegração
A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) divulgou nota desaprovando a decisão que suspendeu a reintegração de posse nas propriedades rurais situadas no município de Antônio João, distante 402 quilômetros de Campo Grande, afirmando que a suspensão causa preocupação pelo risco à segurança jurídica e pela relativização ao direito de propriedade.
De acordo a federação, a não reintegração das áreas legalmente tituladas reforça a necessidade de “uma solução para o conflito, que contemple os direitos dos produtores rurais, uma vez que as terras foram adquiridas de forma legítima, e ao longo de várias gerações, cultivadas de forma pacífica”.
A suspensão ocorreu na madrugada desta quarta-feira (21), por liminar da ministra Cármen Lúcia Rocha do STF. Antes do anúncio, duas rodovias foram bloqueadas por indígenas, MS-384, em Antônio João e BR-163 em Rio Brilhante, como forma de protesto a PEC 2015 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata das demarcações de terras indígenas.
A área reivindicada pelos indígenas, de 9.300 hectares é chamada de terra indígena Nhanderu Marangatu, e chegou a ser homologada em junho de 2005, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, à época, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, anulou o ato, a pedido dos fazendeiros.
