Vereadores devem se reunir com MP-MS para sanar problemas
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (8), o Conselho Municipal de Saúde com a Promotoria de Saúde do Ministério Público de Mato Grosso do Sul expuseram aos vereadores irregularidades constatadas no PAI (Pronto Atendimento Integrado).
A unidade de atendimento infantil funcionava até pouco tempo atrás como Cempe (Centro Municipal Pediátrico) e não se enquadra às legislações do SUS (Sistema Único de Saúde), além de não ter autorização para funcionar como um hospital, conforme garante o coordenador do Conselho de Saúde, Sebastião Júnior.
Por não estar adequado a tais regras, o local deixa de receber verba federal e estadual e é mantido plenamente com recursos da Prefeitura de Campo Grande. O gasto estimado por mês da unidade é de R$ 2,2 milhões, fora a locação do prédio, de aproximadamente R$ 195 mil/mês.
“O Conselho não quer fechar o local, que isto fique bem claro. Mas temos documentos que afirmam que o prédio não tem estrutura para receber um hospital, além de infringir vários decretos da legislação do SUS”, observou Sebastião.
A promotora do MP-MS, Daniela Cristina Guiotti, também confirmou que foi aberto inquérito civil para apurar tais irregularidades, como valor do aluguel, criação da unidade fora das normas e supersalários dos servidores.
“Este inquérito vai verificar e fazer cumprir as decisões do Conselho. Muitos dos atos configuram, inclusive, improbidade administrativa”, disse.
No entanto, apesar das pontuações, vereadores da Comissão de Saúde da Casa de Leis consideraram a qualidade do atendimento oferecido no PAI. A atual gerente administrativa da unidade, Márcia Dal Fabbro apresentou resultados que mostram a evolução no atendimento infantil em Campo Grande. De acordo com ela, desde a criação do PAI, em outubro de 2014 até este mês 68.202 crianças foram atendidas. No mesmo período 228.405 procedimentos foram realizados, além de o CEI (Centro Especializado Infantil) que funciona dentro do PAI, ter contabilizado 32.516 atendimentos.
“Quero rebater algumas coisas ditas pelo Conselho, pois a vigilância sanitária municipal nos concedeu autorização para funcionar sim”, rebateu.
A audiência ocorreu no Plenário Edroim Reverdito e os participantes, em sua maioria líderes de bairros, se mostraram favoráveis à instalação e continuidade do PAI.
Paulo Siufi, vereador e presidente da Comissão de Saúde, ressaltou que os vereadores devem se reunir até a próxima semana com o MP-MS para identificar e ajustar os pontos que tornam a unidade irregular. “Nunca se atendeu tantas crianças em Campo Grande como se tem atendido neste lugar, não se pode fechar o que traz benfeitorias, mas vamos nos reunir com o Ministério Público e pegar as informações do Conselho de Saúde para regularizar o que se diz está irregular e sanar o problema”, finalizou.
Conforme apurado pelo Conselho Municipal de Saúde, se o PAI estivesse enquadrado dentro das normas do SUS, ele seria custeado em sua maioria pela União, sendo a Prefeitura e o governo do Estado responsáveis por conceder 25% dos gastos, respectivamente.
