Município garante que já cumpre lei sobre vencimentos da categoria
A Prefeitura de Campo Grande já cumpre a lei que estabelece o piso salarial dos professores, categoria que ganha pelo menos 56% mais que o mínimo legal. Isto é o que o próprio Executivo garante ter concluído com base em levantamento da Semad (Secretaria Municipal de Administração), órgão que cuida da folha de pagamento dos servidores municipais.
Segundo dados divulgados na manhã desta quinta-feira (11) pela Prefeitura, a menor remuneração paga a um professor da Reme (Rede Municipal de Ensino) que tem o antigo curso normal de magistério é R$ 2.993, ou seja, 56% mais do que os R$ 1.917,78 estabelecidos na lei federal número 11.738. Na Capital, a categoria está em greve desde 25 de maio cobrando, justamente, o cumprimento desta legislação.
Na visão da categoria, ainda são necessários 13,01% de reajuste salarial para chegar ao que chamam de integralização do piso, ou seja, equiparar os vencimentos locais ao previsto na lei federal. A última proposta da Prefeitura, feita no começo da semana, e já rejeitada, foi de 8,5%, parcelados até o fim do ano.
Ainda de acordo com os dados divulgados pela Prefeitura nesta quinta, há apenas três professores da Reme com vencimentos na casa dos R$ 2,9 mil a R$ 3 mil, sendo dois deles em sala de aula e um cedido. O salário inicial pago aos docentes com licenciatura, ou seja, curso superior, é R$ 2.546.
“Com base nestes dados, extraídos da folha de pagamento, o prefeito Gilmar Olarte mostra que a Prefeitura de Campo Grande está cumprindo integralmente a lei federal 11.738, que instituiu o piso nacional da categoria para quem tem ensino médio de escolaridade”, traz o texto publicado no site da Prefeitura. Conforme a mesma fonte, somente de 2014 para cá o salário dos professores pode subir 37,57%, somando a proposta feita esta semana ao reajuste dado no ano passado, de 26,8%.
Os dados oficiais indicam que, desde 2011, os professores tiveram reajustes acumulados de 62,78%, ao passo que a inflação no período foi de 24,1%. A folha de pagamento da categoria praticamente dobrou, passando de R$ 20,7 milhões para R$ 40,4 milhões.
Por fim, ainda de acordo com as informações da Prefeitura, embora ninguém receba o piso do magistério (professor de ensino médio), de R$ 1.697,37, elevar aos R$ 1.917,78 aumentaria a folha em R$ 6 milhões. Isso extrapolaria o limite permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
