Serviço deverá funcionar 24 horas
Uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) quer fazer com que a Prefeitura da Capital crie um serviço de “Disque-Silêncio”, um canal para que a população denuncie locais ou pessoas produtoras de poluição Sonora.
A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Campo Grande, e tem como foco, principalmente, estabelecimentos comerciais, como conveniências, bares, lanchonetes, etc. Para a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª promotoria, são muitas as denúncias feitas pela população sobre barulho excessivo em períodos considerados ‘de descanso’.
Nesta semana, a promotora participou de uma audiência na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, com representantes da Prefeitura e de denunciantes de poluição sonora, dentre eles, uma senhora campo-grandense de 74 anos que desde 2012 luta com um salão de música ao vivo que fica na frente de sua casa, e que até agora não foi atendida em suas solicitações.
O MPE afirma que apresentou ao município propostas para a criação de um PPA (Plano Plurianual) de fiscalização da poluição sonora na cidade, a ser elaborado em parceria com a população, além do serviço de ‘Disque- Silêncio’, que funcionaria diuturnamente com protocolo de atendimento e acompanhamento em tempo real, no site da Prefeitura, do processo de fiscalização da denúncia.
Para as promotorias do meio ambiente de Campo Grande, o serviço deverá ser amplamente divulgado na imprensa do município, e terá de funcionar no portal da Prefeitura e no telefone 156. Caberá ao Executivo a divulgação do resultado do ‘Disque-Silêncio’, como o monitoramento das denúncias, a análise e a avaliação do desempenho dos setores para onde elas são encaminhadas, além de disponibilizar uma equipe de fiscais exclusiva para o serviço.
O MPE alega ainda, embasado por estudo científicos, que emissão de ruídos sonoros acima do permitido, é um dos principais fatores de distúrbios do sono, o que provoca uma série de efeitos na saúde da população. A promotora propôs também campanhas educativas na cidade, e o encaminhamento dos autos de infração lavrados quando constatada a emissão de ruídos acima da legislação ambiental pertinente à Decat (à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais).
