Audiência foi nesta quarta-feira (22)
Os motoristas de ônibus de Campo Grande entraram em acordo nesta quarta-feira (22) com o setor patronal, durante Audiência de Mediação em procedimento pré-processual realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Com a mediação feita pela Justiça do Trabalho, evitou-se que os cerca de dois mil funcionários entrassem em greve. A data base das negociações salariais é em junho e a categoria ainda não tinha chegado a um consenso com as empresas de transporte coletivo sobre as reivindicações para 2015.
Inicialmente, o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) pediu aumento salarial de 20%. Por sua vez, o Setur/MS (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul) ofereceu reajuste de 3,5%. Sem avanço nas rodadas de negociação, os sindicatos procuraram o Tribunal Regional do Trabalho para realizar a mediação.
Nessa quarta-feira, trabalhadores e o setor patronal aceitaram a proposta da Justiça do Trabalho de um reajuste de 8,76% – sendo 5,76% concedidos em agosto a contar de 1º de junho, e os outros 3% repassados a partir de novembro, acrescidos da inflação do período. Também ficou definida a mudança da data-base da categoria de junho para novembro, mês em que ocorre a revisão da tarifa de ônibus em Campo Grande.
“Nós não vemos problema em mudar a data-base porque aí não vai ter mais a desculpa de que não podem conceder aumento para a categoria, porque será junto com a revisão tarifária”, ressalta o presidente do sindicato que representa os trabalhadores, Demétrio Ferreira de Freitas.
O presidente do sindicato patronal, João Rezende Filho, defende que a mudança de data-base de reajuste salarial justifica-se em decorrência das dificuldades que as empresas de transporte vêm enfrentando por causa da atual situação econômica do país e que a alteração é importante para manter o equilíbrio das contas e evitar demissões. “Estamos diante de uma negociação madura. Essa mediação dá segurança para ambas as partes mantendo a saúde financeira do setor e o emprego dos motoristas e, acima de tudo, oferecendo um serviço sem interrupção e maiores transtornos para a população”.
O Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, foi acionado para realizar a mediação. Ele ressaltou a independência e autonomia sindical para tratar as condições de trabalho. “Cabe a cada sindicato patronal e dos trabalhadores, através do acordo de convenção coletiva, solucionar as demandas e firmar o acordo redigindo as cláusulas econômicas e sociais, deixando as partes livres para as negociações sem a intervenção do Estado, porque eles sabem mais do que ninguém onde estão as necessidades do setor”.
Além dos motoristas de ônibus e representantes dos dois sindicatos, também participaram da Audiência de Mediação: o procurador do Ministério Público do Trabalho, Odracir Juares Hecht; o presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Antônio Castelani Neto; o Procurador do Município Altair Pereira de Souza; o representante do Consórcio Guaicurus, Nelson Guenshi Asato; e o vereador Airton Saraiva, representando a Câmara Municipal de Campo Grande.
