As multas vão de R$ 100 a R$ 1,5 milhão
A Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS) reprovou 73% das roupas e produtos têxteis vistoriados durante a “Operação Especial Verão”, realizada entre os dias 15 e 19 de fevereiro, nos municípios de Dourados, Caarapó e Itaporã. A agência é um órgão do governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Ao todo foram 39 estabelecimentos vistoriados e 1.336 unidades de produtos têxteis fiscalizados. Destas, 361 foram aprovadas e 975 apresentaram inconformidades, entre roupas femininas, masculinas e infantis. Nas irregularidades constam ausência de inscrição fiscal de fabricante ou importador e da composição, e produtos sem etiqueta.
Vinte estabelecimentos foram notificados a apresentar a Nota Fiscal que comprove a origem dos produtos. Segundo o governo do Estado, a operação tem como objetivo coibir a comercialização de roupas que ofereçam risco à saúde dos consumidores e conferir se os produtos colocados à venda contêm as informações fiscais e de consumo necessárias e obrigatórias.
De acordo com a legislação vigente, os produtos têxteis devem atender ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, contido nada Resolução Conmetro nº 02, de 06 de maio de 2008, e a Portaria Inmetro n.166 de 08 de Abril de 2011. As multas vão de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias e esclarecimentos podem ser solicitados à Ouvidoria da Agência, por meio do telefone 0800 67 5220 ou pelo e-mailouvidoria@aem.ms.gov.br.
