Lei segurou aumento em 2015, mas vai vencer e não foi discutida
O atual prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) lavou as mãos sobre a lei municipal que isenta as empresas de ônibus de pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e disse que o próximo prefeito, Marquinhos Trad (PSD) é quem deve resolver a situação. Na prática, a tarifa de ônibus pode ficar 5% mais cara logo no início do mandato, já que a lei foi aprovada em 2015 para segurar o aumento.
Responsável por ‘segurar’ o aumento da tarifa, o projeto de lei complementar 450/15 já venceu e precisa de renovação ou nova lei para manter a isenção. Alcides Bernal (PP) afirmou que “não discute novo projeto de lei” e que a questão, agora, fica para a administração seguinte. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço de transporte coletivo, confirma que o Prefeito não discutiu a questão.
Questionados sobre o ‘peso’ no reajuste, os empresários se limitam a afirmar, por meio da assessoria de comunicação, que a ausência da lei poderia implicar aumento para os passageiros.
“Eu sugeri uma reunião com o presidente da comissão, o Vanderlei [Vanderlei Cabeludo (PMDB)] e eu vou provocar de novo amanhã, pra termos uma respota, me parece que vencendo esse prazo ele é obrigado a enviar a Ĉamara, não podemos ficar no aguardo e na boa vontade”, afirmou o vereador Chiquinho Telles (PSD), que integra a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara. O prazo a que se refere o parlamentar, no entanto, venceu no dia 31 de dezembro de 2015, prazo máximo para validade da lei.
Já Vanderlei afirmou “não ter uma opinião formada”. “Então, eu vou pra reunião amanhã, eu vou conversar, eu não tenho opinião formada, eu não conversei ainda, não posso afirmar. Não vou antecipar nada”, declarou.
Consórcio Guaicurus
A licitação entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio foi produto da administração de Nelson Trad Filho (PTB).
Alvo de críticas pela falta de transparência, o consórcio chegou a ser ‘citado’ na Operação Riquixá, do Gaeco (Grupo de atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPE-PR (Ministério Público do Paraná) que apurava a existência de uma organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano em municípios do interior paranaense, um esquema que também pode ter sido replicado em Campo Grande e outras 17 cidades.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o coordenador do Gaeco parananese, procurador Leonir Batisti, contou que durante as investigações, os agentes apreenderam uma série de documentos e interceptaram ligações que levantaram suspeita de que o esquema investigado em Guarapuava (PR), envolvendo empresas dos grupos Constantino e Gulin, aconteceu na capital sul-mato-grossense.
“Às vezes constituíam empresas especificas (do grupo) ou faziam sociedade para operar, digamos, em Campo Grande”, disse o coordenador do Gaeco do Paraná. Uma das pessoas implicadas nesta investigação seria o advogado Sacha Reck, que chegou a prestar serviços para o Consórcio Guaicurus, que possui entre seus sócios o Grupo Constantino.
O vereador Eduardo Romero (Rede), reeleito nas eleições municipais deste ano, afirma que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) já foi cobrado diversas vezes para atuar sobre a falta de transparência do Consórcio e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
“Legalmente falando, há uma grande confusão pra entender os valores para entender o que compõe a tarifa, hoje existe uma agência chamada Agereg, é ela que tem que fazer o contraponto dos números apresentados. A gente já fez diversas provocações em relação a isso [ MPE]”.
Para o vereador, a questão vai além da isenção do ISS, já que, mesmo que a lei vigore, a relação de fatores que compõe a tarifa não é transparente. “Essa equipe de transição [entre a administração de Bernal e Marquinhos], tem que ver, mais do que isso, o contrato, acho que a grande questão é esse contrato, porque hoje se ele estivesse sendo cumprido, as coisas estariam diferentes. Hoje existem cláusulas que não estão sendo cumpridas em relação ao contrato”, critica.
A tarifa do transporte coletivo teve aumento de 30% nos últimos cinco anos, em Campo Grande. Entre 2010 e 2016, o valor passou de R$ 2,50 para R$ 3,25. A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) já deu início ao processo administrativo para realizar os estudos que visam a obtenção do percentual de reajuste da tarifa dos ônibus.
