Audiência na Câmara debateu o assunto
É de R$ 30 milhões o prejuízo dos 272 mutuários que não conseguiram a entrega do apartamento em condomínio da empresa mexicana Homex. Na última quarta-feira (23), audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande debateu a situação na tentativa de viabilizar providências legais para buscar solução do problema. A reunião foi liderada pelas vereadoras Magali Picarelli (PSDB) e Luiza Ribeiro (PPS).
Os apartamentos dos residenciais Amoreiras, Das Águas, Bem-Te-Vi e Cuiabá, no Jardim Centro-Oeste não foram concluídos, porém o pagamento está sendo feito há 17 meses. Magali Picarelli classificou a atuação da Homex na Capital como “golpe”. “A empresa fez um estudo minucioso para escolher Campo Grande, mas para dar o golpe. Todos nós temos essa responsabilidade, por isso essa audiência pública nessa Casa. É inadmissível que a população que já pagou, bem como, aqueles que continuam pagando a prestação, não tenha a privação do seu direito à moradia”, afirmou.
A Caixa Econômica Federal não participou da audiência, dificultando o debate, mas segundo a Magali, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, ‘será encaminhado ao Órgão um documento com o resultado da audiência e o pedido de respostas concretas e previsão de solução para o problema’. Representantes do Procon (Superintendência para Orientações e Defesa do Consumidor), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), a Águas Guariroba, a Agência Brasileira de Habitação e líderes comunitários discutiram o tema.
Habita-se
A Homex prometeu a construção de dez blocos nos residenciais, no entanto, entregou apenas seis. Como a empresa ainda estava na ativa, à época, a Prefeitura liberou o Habite-se parcial para essas unidades. No entanto, com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando as famílias no prejuízo. Entre os documentos pendentes, estão licença ambiental da operação, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, guias DAM (Documento de Arrecadação Municipal), quitação dos termos de compromisso, termo de liberação da pavimentação, de operação urbana, entre outros. O prejuízo aos mutuários é estimado em mais de R$ 30 milhões.
