Outras medidas de economia ainda serão tomadas nas próximas semanas
As unidades do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região passarão a funcionar das 8h às 17h a partir desta segunda-feira (25). O atendimento ao público também terá novo horário: das 11h às 17h. A justificativa para reordenamento dos horários é a necessidade de enxugar gastos imposta pela LDO (Lei de Orçamento Anual) 2016, sancionada pela presidência e uma MP (Medida Provisória) que também diminui os repasses ao Judiciário.
O impacto na 24ª Região chega a R$ 5.665.421,00 no orçamento de custeio, com um corte de 31,62%: para 2016, foram liberados R$ 12.251.284,00, valor bem menor que os R$ 18.821.109,00 disponibilizados no início de 2015. De acordo com o órgão, o expediente não afetará nas jornadas de trabalho dos servidores e a produtividade do serviço e audiências serão mantidas. O plantão judiciário iniciará em dia útil às 17h e cessará às 11h, igualmente em dia útil subsequente.
De acordo com o TRT, os gastos com energia elétrica representam 17% do orçamento de custeio, atualmente. No entanto, com o corte da LDO e da MP 711, o valor disponível para pagar a conta de luz de todas as unidades da Justiça do Trabalho instaladas em 23 municípios de Mato Grosso do Sul é de R$ 899.197,00, sendo que em 2015 foram gastos R$ 1.486.028,65 e para 2016 a previsão é de que serão necessários pelo menos R$ 2.080.440,11 para cobrir as despesas com energia, considerando os reajustes que vem sendo praticados. Assim, reordenando o horário de funcionamento, o custo do kW/h sairá mais baixo, o que permitirá a economia. Outra medida adotada é a restrição do ar condicionado, que só poderá ser ligado a partir das 10h, tendo em vista que 70% do custo com energia elétrica é gasto com o equipamento.
Os recursos de investimentos também tiveram uma redução de 49,94% em 2016, com um corte de R$ 728.566,00. Apesar disso, um dos projetos prioritários da Administração, a reforma do Fórum Trabalhista de Campo Grande – que teve início em dezembro do ano passado – não será afetada. “Nós preservamos o recurso para que a obra não sofresse qualquer descontinuidade, cortando gastos onde foi possível para recomposição desse recurso”, afirmou o desembargador Nery Sá e Silva Azambuja, presidente do TRT-MS.
O Desembargador também disse que novas portarias serão publicadas na semana que vem com o objetivo de reduzir despesas. “Muitas outras medidas virão tendo em vista o expressivo corte. Nós queremos a cooperação de todos em relação ao consumo dos materiais, ao consumo de energia, nós precisaremos reduzir também o uso de transporte, diárias e telefone”, concluiu.
