Restos de construção não têm onde ser despejados
Aproximadamente 40 caminhões caçamba estão estacionados na frente do aterro de entulhos do Jardim Noroeste, na BR-163, entre as saídas para Três Lagoas e Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (16). Os caçambeiros protestam contra o fechamento do aterro que recebe entulhos de construções. Eles recebem o apoio dos catadores, que também estão impedidos de entrar no local para separar os materiais que podem ser vendidos.
O aterro de entulhos, que é uma área da Prefeitura de Campo Grande, acumulava uma série de problemas ambientais e foi fechado por decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho. A Prefeitura deveria ter regularizado a situação desde 2011, quando firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Rana Khoury, 43 anos, dona de uma empresa que recolhe entulhos disse, durante o protesto, que a empresa dela possui três caminhões, 100 caçambas e recolhe 1.250 toneladas de entulho por mês.
“Com o aterro fechado, ficamos sem poder tirar os entulhos da obras. Não pode ficar no pátio e vai ter de deixar na rua, pois não foi escolhido local para destinar o entulho. Alguns motoristas também ficam prejudicados, pois recebem comissão. Isso prejudica toda a cadeia do setor”, afirma a empresária.
Os caçambeiros que estão na manifestação garantem que, após o término do protesto, vão retornar para os pátios das respectivas empresas e deixar os entulhos dentro das caçambas. Porém há rumores que os entulhos estão sendo despejados por diversas regiões da cidade e, principalmente, na perto do presídio da Gameleira. A prática é crime ambienta e pode dar até cadeia. “Estamos sabendo disso, mas somos contra. Tem gente cobrando R$ 30 para despejar entulho por lá”, diz um dos empresários.
De acordo com a ACLBM (Associação Campo-Grandense de Locação de Bens Móveis), José Arthur Fernandes as medidas legais já estão sendo estudadas. “Estamos verificando quais medidas judiciais podem ser feitas. Por enquanto, estão todos [os caçambeiros] parados”, explicou.
Dono de uma empresa de caçambas, Anagê Felisbino dos Santos, 59 anos, trabalha há dez como caçambeiros e conta que os caçambeiros pretendem ficar até às 12 horas e depois vão retornar para o pátio da empresa, já que não podem trabalhar.
“Em Campo Grande, tem pelo menos 110 empresas de entulho e quase 4 mil caçambas pela cidade. Por mês são recolhidos 150 toneladas de entulho. Não temos mais onde despejar. Estamos com caçambas cheias que não podem nem ser coletadas”, reclama.
Fábio de Oliveira, 32 anos, trabalha há dez anos como caçambeiro. “A Prefeitura não passa nada para a gente. O juiz fechou o aterro e ficamos sem saber o que vai acontecer. É complicado, pois dependemos disso”, lamenta.
O catador Jefferson Osmar, 28 anos, disse que os catadores apoiam os caçambeiros. “Não tem local para despejar e não mandaram ninguém para conversar nem com eles e nem com a gente [catadores]. Ficamos catadores e caçambeiros sem poder trabalhar”, diz.
Interdição
O aterro foi fechado pela Justiça à pedido do MPE MS. Em 2011, por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE, a Prefeitura havia se comprometido a cumprir acordo vencido em 2010, que previa a regularização do aterro.
Depois de seis anos, em setembro deste ano, a Justiça determinou que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), fizesse uma vistoria no aterro, elaborando um laudo a respeito do cumprimento ou não das obrigações por parte do Município.
Após a manifestação, o Ministério Público reiterou o pedido de interdição do aterro e o Município, por sua vez, pediu mais 30 dias de prazo para se manifestar a respeito do laudo.
Conforme o laudo do Imasul “a atividade do aterro encontra-se em operação, porém sem a respectiva Licença de Operação junto à Semadur”. Foi apontado ainda que “a população residente no entorno do aterro possui livre acesso ao mesmo, dado a ausência de isolamento; que não existe um controle efetivo da entrada de resíduos sólidos, bem como a segregação dos mesmos, verificando-se a disposição inadequada de resíduos em diversos pontos do aterro, tais como sucatas, lixo doméstico, lâmpadas, pneus e resíduos eletrônicos, constatando-se, ainda, a prática de queima a céu aberto”.
Na manhã da última quinta-feira (15), uma oficial de justiça foi até o aterro e interditou o local. A GCM (Guarda Civil Municipal) deu apoio na ação da Justiça e os catadores ficaram impedidos de entrar no local.
(Foto: Aline Machado)
