A ocupação integra movimento que protesta contra a PEC 55
Acadêmicos do Câmpus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Três Lagoas, cidade distante cerca de 338 quilômetros de Campo Grande, ocuparam parte da Universidade na manhã desta quarta-feira (2). A ocupação integra movimento que protesta contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55 – que tramitou na Câmara como PEC 241, e outras medidas do governo de Michel Temer (PMDB). No dia 28, o Câmpus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Paranaíba – distante cerca de 400 quilômetros da Capital -, também foi ocupado.
PEC 55
O governo federal pretende aprovar um projeto de ajuste fiscal – que já teve a votação aprovada na Câmara dos deputados – a PEC 55, agora em deliberação no Senado – que pretende congelar gastos em áreas como a saúde e educação por 20 anos. De acordo com o texto do projeto, os orçamentos para essas áreas seriam aprovados nos valores relativos ao ano anterior, apenas corrigindo a inflação.
Na prática, ela acaba com a obrigatoriedade, prevista na Constituição de 1988 , de que a União aplique 18% de sua receita líquida de impostos (o total de impostos arrecadados já descontadas as transferências que a União faz para Estados e municípios) na educação. A desvinculação dessa obrigatoriedade passa a valer, caso a PEC seja aprovada, no Orçamento de 2018. Mesmo que a economia melhore nos próximos anos, por exemplo, o governo federal passará a não ter obrigação de vincular a porcentagem para a educação e a saúde e as áreas devem sofrer falta de verbas.
