Seleta já havia admitido não ter controle sobre contratações
A operação do MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), com apoio do Gaeco (Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado), que cumpre mandados na Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e na Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), mira as contratações suspeitas feitas pelas duas entidades. A informação é do procurador-geral do MPE MS, Paulo Cezar Passos.
Segundo Passos, a ação é da 49ª Promotoria de Justiça -das Fundações e das Entidades de Interesse Social- e da 29ª Promotoria de Justiça -Patrimônio Público. O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) é um dos responsáveis pela ação, respondendo, em parte, pelos trabalhos da 29ª Promotoria.
“É uma ação que está investigando servidores ‘fantasmas’ e desvio finalidade em nomeações de terceirizados. Há busca e apreensão em áreas públicas e contra agentes políticos da Omep e Seleta”, disse o procurador-geral, durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público.
O Gaeco está na manhã desta terça-feira (13), na Seleta e na Omep. Os policiais cumprem mandados de prisão temporária, condução coercitiva e busca e apreensão. Mais informações serão divulgadas no decorrer da manhã.
Fantasmas
Em entrevista, em junho deste ano, o presidente da Seleta, Gilbraz Marques da Silva, confirmou que a entidade não tinha controle das contratações, assim como foi apontado pelo MPE MS. Ele admitiu que a entidade tinha nos seus quadros de funcionários pessoas que foram contratadas por meio de indicação política e que havia, inclusive, contratações encomendadas por telefone, até o ano de 2014.
Os funcionários fantasmas, terceirizados que realizavam funções que deveriam ser atribuições de efetivos e salários discrepantes com a realidade para os contratados via Omep e Seleta levaram o MPE MS a propor à Prefeitura de Campo Grande um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que se estende a todos os terceirizados do Município.
Consta que alguns dos terceirizados contratos pela Prefeitura via Omep e Seleta sequer trabalhavam para o Município, prestando serviços nas próprias entidades, mas recebiam seus salários dos cofres públicos.
Para explicar a contratação de fantasmas, o presidente da entidade disse que, ao longo do convênio, a Prefeitura a foi precisando de profissionais como serralheiros, marceneiros, que foram sendo contratados pela Seleta e que a “Prefeitura não imaginou que isso fosse uma ilegalidade. Foi pedindo e a Seleta foi contratando”.
TAC e demissões
As constatações foram consideradas ‘graves’ pelo Ministério Público, que recomendou ao prefeito da Capital, que cumpra as obrigações ‘estampadas’ no TAC, que seja, a apresentação de um plano cronológico e sistemático para o ‘referido cumprimento’, inclusive referente à celebração de concurso público para os serviços considerados ‘essenciais’.
Com isso, 4,3 mil terceirizados já deveriam ter sido demitidos. A questão está judicializada e, muitos permanecem nas entidades. Porém, por conta de divergências entre as entidades e a Prefeitura, os terceirizados que permanecem sofrem com atrasos constantes de salários.
O Ministério Público já havia apontado irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), popôs mudanças nas contratações por meio da celebração de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
