Problemas envolvem questão social, econômica e até profissional
Problemas surgidos com a realocação de 260 famílias da favela Cidade de Deus para áreas dos bairros Vila Nasser, Vespasiano Martins, Dom Antônio Barbosa e Jardim Canguru foram temas de discussão de uma audiência de conciliação pré processual, que aconteceu na segunda-feira (18), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Apesar das situações como falta de trabalho, água, luz, transporte público, entre outros, não terem chegado a uma solução, para o desembargador Vladimir Abreu da Silva, o resultado foi positivo.
“O resultado de uma audiência pública como essa é fazer comparecer os órgãos envolvidos em todo esse processo e juntos, ouvindo cada um dos poderes e das entidades, acharmos a solução para o grave problema que surgiu com a realocação dos antigos moradores da Cidade de Deus. Encontramos a solução hoje? Não, mas houve encaminhamentos. O Ministério Público já se colocou à disposição; o Município, por intermédio da Procuradoria Jurídica, manifestou vontade de resolver o problema, então, vamos auxiliando nos encaminhamentos para encontrar uma solução ou, pelo menos, amenizar o sofrimento dessas famílias”, afirmou.
O desembargador explicou ainda que podem ser realizadas novas audiências. “A Defensoria Pública e o Centro de Defesa de Direitos Humanos cobrarão o Município, pois este se comprometeu e afirmou que tem uma política de reassentamento. Caso o Município não cumpra o compromisso assumido, faremos nova reunião e partiremos para a judicialização desse problema”, completou.
É importante ressaltar que não há litígio ainda, porém a Justiça atendeu à solicitação da Comissão Regional de Justiça e Paz, ligada a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) visando promover a dignidade humana e a cultura da paz.
Da audiência que visou apontar futuras ações envolvendo as famílias removidas participaram, além do Des. Vladimir, o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Alexandre Antunes da Silva; representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Campo Grande, da Câmara Municipal, de ONGs, entre outras autoridades.
O evento foi realizado no plenário do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça. Ao final, o Des. Vladimir explicou que a intenção foi auxiliar na solução desse problema que envolve questão social, econômica e até profissional, visto que muitos catadores não têm qualificação profissional.
*Com informações do TJMS
