Estrutura de R$ 1,1 milhão será gerida pela Embrapa
A população Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, poderá tirar, enfim, dúvidas sobre a possível contaminação por agrotóxicos da água que consome. Nesta semana foi anunciada uma cooperação técnica e financeira entre entes públicos para construção de um laboratório de R$ 1,1 milhão no município, destinado ao monitoramento das águas superficiais em Mato Grosso do Sul, o que inclui o Rio Dourados, fonte de abastecimento para mais de 210 mil pessoas e alvo de uma investigação que se arrasta desde 2012.
A estrutura, cujas obras devem começar em 2017, será gerida pela Embrapa Agropecuária Oeste (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que na terça-feira (13) assinou o termo de cooperação técnica e financeira com MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho) e Prefeitura de Dourados. O prazo de vigência é de uma década, com apresentação de resultados a cada dois anos.
DÚVIDAS
“Existe um questionamento generalizado sobre a contaminação ou não das águas superficiais por resíduos de agrotóxicos no Estado. A partir desse diagnóstico, acreditamos que algumas dúvidas poderão ser dissipadas, beneficiando tanto o município quanto o Estado”, pontuou durante a solenidade o promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior, conforme matéria divulgada pela Embrapa.
Algumas dessas dúvidas a que se referiu o representante do MPE dizem respeito ao Rio Dourados, fonte de abastecimento da população douradense. Desde 2012, tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados uma ação na qual o MPF pede que Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), União Federal e Estado de Mato Grosso do Sul atestem a qualidade da água consumida na segunda maior cidade do Estado.
PROCESSO
O processo foi motivado pela constatação da presença de agrotóxicos na água coletada em cavaletes dentro da cidade, entre julho e agosto de 2010. Na época, o Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná apontou a “presença do agrotóxico clorpirifós etílico – inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa – e o temefós – larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos”, de acordo com o MPF.
É o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida quem denuncia essa suposta contaminação. Durante o evento de terça-feira (13), ele ressaltou que “atualmente, as amostras são enviadas para análise no Laboratório Evandro Chagas, em Belém, no Pará”, e explicou que “a distância impõe limitações nas análises, tanto na periodicidade [de envio] das amostras quanto no quantitativo de agrotóxicos abrangido”, conforme divulgado pela Embrapa.
SEM RESPOSTAS
Nessa ação, a Justiça Federal chegou a determinar, no dia 27 de outubro, que União indicasse, “dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, novo laboratório com tecnologia condizente para investigar todas as 27 substâncias contidas na Portaria n.º 2.914/2011 do Ministério da Saúde, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento”, […] “uma vez que o laboratório outrora indicado informou não dispor de capacidade para tanto”.
Mas enquanto o processo se arrasta sem soluções definitivas, o laboratório anunciado nesta semana passa a ser uma esperança para eliminar as dúvidas da população douradense que a Justiça ainda não conseguiu dirimir.
“Existe uma urgente necessidade de obter informações sobre a possível existência de agrotóxicos nas águas. Sabemos que boa parte da água que consumimos é de captação superficial. Os índices de qualidade das águas são monitorados. Mas, temos demandas estaduais de respostas sobre a possibilidade de resíduos de agrotóxicos nas mesmas e essa parceria beneficia a sociedade”, reconheceu Rômulo Penna Scorza Júnior, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste e coordenador técnico do projeto do laboratório, que na fase inicial também vai monitorar as bacias hidrográficas dos rios Ivinhema e Amambai.
ÁGUA LIMPA
Em recente questionamento sobre o processo que investiga a possível contaminação da água consumida em Dourados, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), concessionária responsável pelo serviço no município, alegou “que realiza periodicamente análise da água distribuída aos consumidores, tanto em Dourados quanto em todos os outros municípios atendidos, e nunca houve qualquer alteração que apontasse a presença de agrotóxicos na água”.
A Sanesul alegou ainda que “a Ação Civil Pública citada nem sequer é movida contra a Sanesul, mas tão somente contra a União, o Estado, o IBAMA e a ANVISA, pois durante a fase de inquérito ficou demonstrada a ausência de contaminação da água distribuída pela Sanesul por qualquer agrotóxico”.
NÍVEL SATISFATÓRIO
Quem também atesta a qualidade da água consumida em Dourados é a Vigilância Sanitária do município. Na sexta-feira (9), a prefeitura divulgou que o laudo de recentes amostras coletadas nos bairros Santo André, Jóquei Clube e a ETA (Estação de Tratamento de Água da Sanesul, na saída para Caarapó, atestam que “a água do Rio Dourados, que abastece maioria das residências da cidade, para consumo humano, está em nível satisfatório”.
Segundo o informe da Vigilância Sanitária de Dourados, “o padrão de referência, conforme portaria do Ministério da Saúde, é de 0,05 mg/L”, e “conforme o laudo, o resultado em Dourados constata abaixo do estabelecido, ficando num parâmetro ‘satisfatório’”.
No entanto, segundo a própria administração municipal, essas amostras, depois de recolhidas, são envidas para o Lacen (Laboratório Central) de Campo Grande e posteriormente para o Laboratório Evandro Chagas, no Pará, o mesmo contestado judicialmente pelo MPF, para quem “a distância impõe limitações nas análises, tanto na periodicidade [de envio] das amostras quanto no quantitativo de agrotóxicos abrangido”.
