Contingenciamento prejudica fiscalização
O ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, reafirmou o compromisso de obter a liberação dos recursos do Inmetro, que estão contingenciados – situação que atinge a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), órgão vinculado à Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e delegado do Inmetro. O compromisso foi reafirmado em encontro realizado no dia 17, em Brasília, com todos os 26 órgãos delegados do Inmetro.
A diretora-presidente em exercício da AEM-MS, Laura Castro Carriello Rosa, participou de reunião com os dirigentes dos órgãos delegados e o presidente do Inmetro para formular o pleito e também do encontro com o ministro. Segundo ela, os problemas orçamentários do Inmetro têm impactado a todos os órgãos delegados. “Além da preocupação com a instabilidade do repasse feito ao Inmetro, a falta de investimentos é um problema que está impactando a qualidade do trabalho e foi citado por todos os órgãos”, afirma Laura.
Segundo o ministro Marcos Pereira, o contingenciamento atual, além de prejudicar a rede estadual de fiscalização, não contribui para o ajuste fiscal. “Pelo contrário, o resultado sobre as contas públicas é exatamente o inverso, dado que o contingenciamento dessas despesas gera um impacto negativo sobre as arrecadações”, assinalou Marcos Pereira. Na audiência, o ministro informou que já levou o assunto ao Ministério do Planejamento e ao presidente Michel Temer.
“Estamos fazendo gestão junto ao ministério e aos parlamentares da bancada de MS no Congresso desde o ano passado visando retorno à normalidade dos serviços da AEM-MS. Precisamos do cumprimento das regras de longo prazo e garantir o que já estava previsto no convênio. O ministro e o presidente têm se mostrado sensíveis a essa demanda, que é nacional. Os serviços da AEM-MS que são prestados à sociedade são de extrema importância e a garantia desses recursos é fundamental”, finalizou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck – que também preside o Conselho de Administração da AEM-MS.
