Objetivo é verifificar, principalmente, questões de segurança
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) inicia nesta segunda-feira (26) a Operação Especial Dia das Crianças e vai até o dia 30. A ação vai fiscalizar, através dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro), se os produtos destinados a crianças estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias.
A operação tem como objetivos verificar se brinquedos, bicicletas de uso infantil, dispositivos de retenção para crianças (as cadeirinhas de veículos), carrinhos para crianças e berços infantis atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.
De acordo com informações do Inmetro, as informações que devem constar obrigatoriamente com os brinquedos são: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. Todas as informações devem estar escritas em português.
Para a diretora de Avaliação da Conformidade, Annalina Camboim, a iniciativa tem como principal objetivo coibir a venda de itens que não tenham evidenciado a sua conformidade aos requisitos mínimos de segurança. “A fiscalização tem o intuito de aumentar a confiança do consumidor em relação à segurança dos produtos, bem como assegurar a justa concorrência, coibindo práticas irregulares”, afirmou.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
No estado, a fiscalização é realizada pela a AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão do governo do Estado vinculado à Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e será concentrada no município de Coxim, distante 266 quilômetros de Campo Grande.
Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-285-1818, formulário online e registrar acidentes no Sinmac (Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo), no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac. Para denúncias ou reclamações diretamente à AEM/MS, o telefone é 0800-675-220 e o e-mail [email protected].
