O convênio garante o atendimento até 30 de julho de 2017
Após correr o risco de fechar por falta de repasses do governo federal, a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande deve receber até o dia 17 de dezembro repasse de R$ 1,3 milhões. A prefeirtura da capital e o Ministério da Justiça entraram em acordo e assinaram ontem (7), termo aditivo para que a unidade continue funcionando. O valor garante o atendimento até 30 de julho de 2017.
O funcionamento do local estava ameçado devido ao atraso do governo federal em renovar o convênio de repasses da unidade, de R$ 4,3 milhões. Sem dinheiro para continuar atendendo, a casa teve seu efetivo reduzido e pelo menos 50 funcionários foram demitidos e o município precisou remanejar servidores de secretarias à unidade.
Apesar das ‘pazes’ com a Capital, o Ministério da Justiça ainda precisa repassar a Campo Grande R$ 3 milhões do convênio, e a prefeitura alertou que a primeira parcela assegura apenas a manutenção e o pagamento das dívidas da unidade. O trâmite, a partir de agora, fica com o Ministério da Justiça que deverá publicar o Termo Aditivo ao Convênio no Diário Oficial da União e em seguida encaminhar os recursos para a conta da Prefeitura.
Quando a unidade foi inaugurada, em fevereiro de 2015, a União firmou convênio com o município no valor de R$ 9,5 milhões para o custeio da limpeza – por meio de uma empresa terceirizada-, material de limpeza, serviço de serviço de marmitex para as abrigadas, locação de veículo e combustível. O acordo previa que os repassem fossem parcelados em três vezes; a última marcada para outubro no valor de R$ 4.319.629,3. A quantia seria inclusive como um aditivo para o ano de 2017.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Leyde Pedroso, tudo que dependia da prefeitura foi feito para assegurar o funcionamento da Casa da Mulher. ” O prefeito entregará a Casa da Mulher Brasileira organizada. Contamos com o empenho do prefeito que acompanhou todo o processo para que o Termo Aditivo fosse finalmente celebrado”, sinalizou.
Desde fevereiro de 2015 até novembro, a Casa da Mulher Brasileira contabilizou 116.117 atendimentos e encaminhamentos auxiliando mulheres que tiveram seus direitos violados e se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Deste total foram realizados 7.679 acolhimentos e triagens e 6.613 atendimentos psicossociais. A Casa continua atendendo por 24 horas, sábado, domingo e feriados.
