Imposto deve ser pago antes da conclusão das obras
A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta quarta-feira (14) a tabela dos valores do ISS 2017 (Imposto Sobre Serviços) que serão cobrados sobre os diferentes tipos de serviços de construção civil. Os impostos deverão ser recolhidos antes da conclusão das obras, após a aprovação dos projetos e anteriormente à liberação do alvará da construção.
Os valores definidos na tabela são referentes ao valor do imposto cobrado sobre m². Segundo o decreto publicado no Diogrande desta quarta-feira, os índices foram obtidos por meio da Planta Genérica de Valores da Prefeitura, e considerando os cálculos de mão de obra.
Nos casos de reformas sobre as edificações, sem acréscimo do terreno, será cobrado apenas o ISS referente a 40% dos valores definidos na tabela, segundo o decreto.
O valor do INSS cobrado pode ser pago de uma única vez, no ato da concessão do alvará de construção, ou de forma parcelada. A Carta de Habite-se emitida pela Prefeitura só será concedida após a quitação do imposto.
As categorias das edificações, constantes na tabela, são definidas por meio do Manual do Cadastro Técnico Municipal. Um prédio pode ser enquadrado nas tipologias de Prédio Multiuso Unitário ou Diferenciado, Condomínio Multiuso Horizontal ou Vertical, Salão MultiFinalitário e Cobertura.
Confira a tabela abaixo:
