Lúcia citou caso de juíza que prendeu menina em cela com 30 homens
A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em uma entrevista veiculada nesta segunda-feira (17) que a Loman (Lei de Magistratura Nacional) deve ser alterada para dar punições mais severas a juízes que cometam erros.
A Loman é a lei que impõe as penas aplicadas aos magistrados nos casos em que cometem irregularidades no exercício de suas funções. Carmen Lúcia citou, no programa “Roda Viva”, o exemplo da juíza Clarice Maria de Andrade.
Andrade condenou uma jovem de 15 anos a ficar presa por 26 dias em uma cela com mais de 30 homens, ignorando por treze dias um parecer que solicitava a imediata transferência da menina para um local adequado.
Pela irregularidade, Andrade foi condenada a pena máxima do Loman: ficar afastada por dois anos, com direito a receber os salários. “É o que a lei prevê. A pena só pode aplicada no Brasil quando há previsão legal. Eu acho que é o caso da necessidade de mudar a lei, se a sociedade assim entender”, disse Carmen.
A ministra também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que julgou a juíza Clarice Maria de Andrade. “Essas penas podem ser revistas. Até porque hoje em dia o juiz atua com responsabilidade e fiscalização muito maior. É preciso mudar a lei”, disse Lúcia.
