Recomendação foi encaminhada ao Estado e ao Município
Informado pela Secretaria Municipal de Saúde que mais de 3 mil pacientes aguardam na fila de espera de cirurgias ortopédicas e urológicas em Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, o MPE (Ministério Público Estadual) publicou nesta sexta-feira (2) uma recomendação para que Estado e Município promovam mutirão para atender esses pacientes em no máximo cinco meses.
Assinado pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, o documento tem data do dia 30 de novembro e aponta uma série de problemas no atendimento médico da segunda maior cidade do Estado, responsável por concentrar a oferta desse serviço a uma população estimada em 800 mil habitantes de 35 municípios.
INQUÉRITOS
Ao menos dois inquéritos civis públicos são mencionados, nos quais a Promotoria alega ter sido informada pelas autoridades municipais que 1550 pacientes aguardam na fila “Consulta – Ortopedia Geral” e 1677 estão à espera de “Consulta em Urologia”.
Para solucionar esse problema, o MPE recomendou ao Município de Dourados providências para “criar imediatamente sistema de atendimento via ‘mutirão’ para fins de agilizar o atendimento dos pacientes que se encontram, há mais de 03 meses, em filas de espera para: atendimento clinico/ambulatorial; exames; procedimentos cirúrgicos de urgência e procedimentos cirúrgicos eletivos”.
AO MUNICÍPIO
Também foi recomendado à administração municipal que “estabeleça (03) três meses como prazo máximo e improrrogável de espera para primeira consulta, restando garantido, após esta, a agilidade na disponibilização de vagas para exames, atendimento pré-operatório, procedimento cirúrgico e atendimento pós-operatório (se o caso)”.
Dentre outros pontos do documento, o MPE pede ainda que o município, “no prazo máximo de 05 (cinco) meses”, realize atendimento “de todos os pacientes cujos nomes aguardam para primeira consulta, sempre respeitadas as ordens de preferências da fila única de atendimentos via SISREG, que deverá ser organizada.
ESTADO DEVE AJUDAR
O Estado de Mato Grosso do Sul também foi acionado nessa recomendação, orientado a “disponibilizar ao município de Dourados eficaz de programa de regulação de encaminhamento ao Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados, bem como garantir sua utilidade máxima, eis que o mesmo, embora ativo há quase um ano, com todo aparato material necessário, pouco, ou quase nada vem contribuindo para o desafogamento das filas de cirurgia eletiva, notadamente nas especialidades Ortopedia e Urologia”.
Além de ser orientado a manter contato prévio com a Secretaria Municipal de Saúde quando for promover a Caravana da Saúde, o Governo do Estado deve, conforme o MPE, “implementar medidas para agilizar o encaminhamento de atendimentos ortopédicos desta cidade e macrorregião para a cidade de Campo Grande, nos casos de média ou alta complexidade, quando não há referência em Dourados/MS, não devendo o paciente, nestes casos, aguardar em fila por mais de 30 (trinta) dias”.
UMA DÉCADA DE FILA
Esse encaminhamento de pacientes de Dourados para Campo Grande, no entanto, já foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Em 2014, a vereadora Virgínia Magrini (PP) alertou que a fila de espera da cirurgia ortopédica poderia permanecer com pacientes por mais de uma década.
“Ainda que ninguém mais precise de cirurgia ortopédica pelo SUS [Sistema Único de Saúde] em Dourados, a fila de espera existente para esses procedimentos no município só deve acabar daqui a 11 anos e oito meses”, denunciou a parlamentar na ocasião. No dia 3 de novembro ela havia encaminhado requerimento ao prefeito cobrando informações sobre a relação de todas as cirurgias ortopédicas realizadas pelo Sistema Único de Saúde no município nos 60 dias recentes, o número de pessoas na fila de espera e sobre a ocorrência de remarcações.
Na responsa encaminhada pelo secretário municipal de Governo, José Jorge Filho, o Zito, foram informadas 283 pessoas na fila de espera, e pela pactuação realizada com o município de Campo Grande, somente 24 atendimentos poderiam ser realizados a cada ano, ou seja, dois por mês. “Nesse ritmo, somente para acabar com a fila de espera existente, serão necessários 11 anos e oito meses. Isso se ninguém mais precisar de cirurgias ortopédicas em Dourados”, criticou a vereadora naquela oportunidade.
SECRETARIA DESMENTE
Na recomendação divulgada hoje no Diário Oficial do MPE, o promotor revela que durante um dos inquéritos instaurados para investigar esse problema, a Secretaria Estadual de Saúde noticiou que “adotou como estratégia principal, a desafiadora Reestruturação das Microrregiões de Saúde com a realização do Programa ‘Caravana da Saúde’”.
Mas na mesma investigação, a Secretaria Municipal de Saúde desmentiu o Estado, ao afirmar que “com a realização da Caravana da Saúde, a fila de pacientes ortopédicos permaneceu inalterada, eis que em tal evento foram realizadas apenas consultas médicas quanto a tal especialidade”.
