As provas, no local, serão realizadas em dezembro
O MEC (Ministério da Educação) adiou as provas do Enem 2016 que seriam realizadas nesse final de semana, 5 e 6 de novembro, na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Paranaíba – distante cerca de 400 quilômetros de Campo Grande. O motivo, de acordo com o MEC, é a ocupação dos estudantes que protestam contra a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 55 – que tramitou na Câmara como PEC 241. A aplicação do exame foi adiada para os dias 3 e 4 de dezembro para aqueles que fariam a prova no local.
“Segundo informações do MEC o Enem será realizado normalmente no próximo final de semana, 5 e 6 de novembro, para 97,78% dos 8.627.195 inscritos em todo o país”, afirma a UEMS, por meio da assessoria de comunicação. Farão a prova em dezembro cerca de 191.494 estudantes.
São 304 locais de aplicação das provas ocupados, de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O Instituto afirmou que deverá enviar SMS e e-mail, além de publicação no site, para avisar os estudantes.
Ocupação
Acadêmicos da UEMS de Paranaíba ocuparam a unidade na noite de sexta-feira (28), contra a PEC 241. A decisão foi tomada após assembleia entre os centros acadêmicos de Direito, Pedagogia, Ciência Sociais e a Atlética. Conforme publicação do Interativo MS, os alunos devem permanecer nas dependências da universidade por tempo indeterminado.
O governo federal pretende aprovar um projeto de ajuste fiscal – que já teve a votação aprovada na Câmara dos deputados – a PEC 55, agora em deliberação no Senado – que pretende congelar gastos em áreas como a saúde e educação por 20 anos. De acordo com o texto do projeto, os orçamentos para essas áreas seriam aprovados nos valores relativos ao ano anterior, apenas corrigindo a inflação.
Na prática, ela acaba com a obrigatoriedade, prevista na Constituição de 1988 , de que a União aplique 18% de sua receita líquida de impostos (o total de impostos arrecadados já descontadas as transferências que a União faz para Estados e municípios) na educação. A desvinculação dessa obrigatoriedade passa a valer, caso a PEC seja aprovada, no Orçamento de 2018. Mesmo que a economia melhore nos próximos anos, por exemplo, o governo federal passará a não ter obrigação de vincular a porcentagem para a educação e a saúde e as áreas devem sofrer falta de verbas.
