Suspensão foi aprovada pela Câmara Municipal
Pela terceira vez, a volta da cobrança da Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) vai entrar na pauta de julgamento do Órgão Especial do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Está marcada para esta quarta-feira (24), o julgamento da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Prefeitura de Campo Grande. A suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública foi aprovada pela Câmara Municipal no mês passado.
A ADIn estava na pauta de julgamento no dia 3 deste mês, mas devido ao pedido de vistas por parte do desembargador e presidente da Corte, João Maria Lós, ficou para a próxima semana, ou seja, dia 17. Na data, o desembargador Divoncir Schreiner Maran pediu vistas do processo, adiando para esta quarta.
A suspensão entrou em vigor no dia 25 de julho, com validade de seis meses. A cobrança é para todos os contribuintes que consomem mais de 100 kw por mês. O encargo arrecada uma média de R$ 5,1 milhões mensais na Capital.
Na data da suspensão, a Câmara Municipal informou que atualmente, o saldo do Cosip é de R$ 53 milhões e a despesa média com a iluminação nas ruas e praças, áreas públicas da cidade, é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O restante, por regra, deve ser aplicado “custo decorrente dos serviços com a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas”.
Os vereadores alegaram que a cobrança deveria ser suspensa temporariamente, uma vez que o Executivo não tem encaminhado para a Casa de Leis, anualmente, tabela com alíquotas reduzidas.
