Prefeitura avisou que vai cumprir com demissões
Os terceirizados da Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) devem continuar trabalhando até a chegada da carta de aviso prévio. A informação é da presidente do Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Barreto.
A Prefeitura de Campo Grande informou, na manhã desta sexta-feira (16), que ainda não foi notificada da decisão judicial que extingue os convênio com a Omep e a Seleta. Segundo Maria Joana, as duas entidades também ainda não receberam a notificação. Com a decisão, todos os 4,3 mil terceirizados devem ser demitidos. O problema é que não se sabe quem vai pagar o acerto dos terceirizados.
“Pelo que fomos informados, na ação, determina que não sejam feitos mais repasses às entidades. Vamos entrar com uma ação trabalhista para garantir os direitos dos trabalhadores. Fomos pegos de surpresa, com essa a decisão do fim do convênio, pois já que havia uma decisão determinando o fim do convênio em julho de 2017 quando teria concurso”, explica Maria Joana.
A maior parte dos terceirizados da Omep e da Seleta prestam serviço em Ceinfs (Centros de Educação Infantil), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e nas próprias entidades para gerir os contratos. O MPE MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apontou diversas irregularidade nas contratações dos terceirizados.
“Mais de 90% dos funcionários trabalham cuidando de crianças nos Ceinfs e o salário maior, é o de recreadora, de R$ 963”, diz a presidente.
O convênio com as entidades data de 1997. O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).
